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Ficha nº 130996 Justiça 03/06/2026 · 17h56

INSS publica regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

Tribuna do Planalto tom negativo
INSS publica regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio
Imagem: Tribuna do Planalto (reprodução)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na última sexta-feira (29), a Portaria PRES/INSS nº 1.961. A norma regulamenta a concessão da pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O pagamento corresponde ao valor de um salário-mínimo .

Pontos-chave

  • O pagamento corresponde ao valor de um salário-mínimo .
  • A portaria detalha os procedimentos operacionais para análise dos pedidos.
  • A medida amplia o alcance da proteção social a dependentes que comprovem vínculo econômico com a vítima.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/inss-pensao-filhos-vitimas-feminicidio/Publicado originalmente em 3 de junho de 2026
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