Ficha nº 384648 Justiça 23/05/2026 · 16h27 Situação: condenado ● relevante

Justiça do Trabalho mantém condenações no caso do navio Anna Karoline III, naufrágio matou 42 pessoas no AP

Repiquete no Meio do Mundo tom negativo

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da empresa Erlonav e do comandante do navio Anna Karoline III. O naufrágio ocorreu em fevereiro de 2020 no rio Jari, Amapá, resultando em 42 mortes. A decisão impõe o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Pontos-chave

TRT8 manteve condenação solidária de empresa e comandante por dano moral coletivo.
Naufrágio foi causado por excesso de carga de 69% e negligência generalizada.
Justiça aplicou entendimento do STF sobre a imprescritibilidade de danos ao meio ambiente laboral.

Contexto

Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após naufrágio no rio Jari em 2020.

Dados da matéria

OndeAmapá/AP

Quando29 fev 2020

pessoas mortas no naufrágio42

valor da condenação por dano moral coletivoR$ 500 mil

excesso de carga superior à capacidade permitida69%

Quem disse

“o direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de natureza indisponível”
— Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Fonte originalRepiquete no Meio do Mundohttps://www.alcilenecavalcante.com.br/justica/justica-do-trabalho-mantem-condenacoes-no-ca…Publicado originalmente em 23 de maio de 2026

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