Ficha nº 706464 Cotidiano 23/06/2026 · 10h50

Justiça mantém mais de R$ 3 milhões em multas aplicadas pela Cipemac contra a CSA

Conecta Amapá tom negativo

Decisão considerou válida a fiscalização da companhia municipal e determinou que a concessionária siga padrões técnicos na recomposição asfáltica depois de realizar obras de saneamento nas vias de Macapá A Justiça do Amapá manteve as multas aplicadas pela Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento de Macapá (Cipemac), contra a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), por descumprimento das regras de recuperação das ruas de Macapá.

Pontos-chave

Em novembro de 2025, as fiscalizações da Cipemac já tinham registrado 843 infrações, com total de R$ 3,1 milhões em multas.
Defesa da CSA A CSA ingressou com uma ação anulatória contestando os autos de infração e penalidades aplicadas pela Cipemac.
A empresa também questionou a validade dos procedimentos administrativos adotados pela Cipemac e pediu que as multas e demais atos decorrentes da fiscalização fossem anulados.

Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/justica-mantem-mais-de-r-3-milhoes-em-multas-aplicadas-pela-cipema…Publicado originalmente em 23 de junho de 2026

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