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Ficha nº 513809 Cotidiano 13/08/2026 · 14h51

Justiça recomenda medidas para garantir acesso à informação e transparência em Santo Antônio de Jesus

Recôncavo Online tom negativo

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a prefeitura de Santo Antônio de Jesus a adoção de medidas imediatas para corrigir falhas estruturais no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fonte originalRecôncavo Onlinehttps://reconcavoonline.com.br/justica-recomenda-medidas-para-garantir-acesso-a-informacao…Publicado originalmente em 13 de agosto de 2026
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