Ficha nº 182984 Tecnologia 17/03/2026 · 16h42

Lei Felca entra em vigor e reforça a proteção de crianças e adolescentes na internet

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom negativo

A Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA), começou a valer nesta terça-feira (17) com o objetivo de reforçar a proteção de menores de 18 anos na internet. A legislação amplia as garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, adaptando-as ao ambiente digital.

Pontos-chave

A norma estabelece regras mais rigorosas de verificação de idade, exige supervisão parental e mecanismos para facilitar a remoção de conteúdos inadequados.
A nova lei prevê que perfis de menores de 16 anos em plataformas digitais devem estar vinculados à conta de um responsável.
As empresas terão que oferecer ferramentas de monitoramento do tempo de uso, contatos e conteúdos acessados.

Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/entretenimento/lei-felca-entra-em-vigor-e-reforca-a-protecao-de-cria…Publicado originalmente em 17 de março de 2026

Ler na fonte