Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.
Pontos-chave
- O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.
- A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/lei-que-aumenta-punicao-a-crimes-digitais-contra-criancas-e-san…Publicado originalmente em 6 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 23h06
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