Lei sancionada em Conquista proíbe exigência de CPF para compras em farmácias
A partir deste mês de junho, as farmácias e drogarias de Vitória da Conquista estão proibidas de exigir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor como condição obrigatória para a compra de medicamentos ou outros produtos.
Pontos-chave
- A norma tem como objetivo reforçar a proteção dos dados pessoais dos consumidores.
- Caso a infração persista, poderá haver suspensão temporária do alvará de funcionamento.
- A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais de defesa do consumidor e pela vigilância sanitária.
Fonte originalSite Avoadorhttps://avoador.com.br/lei-sancionada-em-conquista-proibe-exigencia-de-cpf-para-compras-em…Publicado originalmente em 19 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
EstadoBahia
EstadoSão Paulo Futebol Clube
CidadeSalvador
CidadeSão Paulo
CidadeVitória
EmpresaClube de Regatas do Flamengo
CidadeVitória da Conquista
ÓrgãoUnião Brasil-BA
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária
EstadoTocantins
PessoaBruno Reis
PessoaSheila Lemos
PessoaCódigo de Defesa do Consumidor
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h14
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