Líder do PT defende votação de projeto que eleva teto do MEI
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira (13) que o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) seja levado ao Plenário. A proposta eleva o teto da receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Pontos-chave
- O texto, que reúne os projetos de lei complementar 108/21 e 186/26, estabelece reajuste progressivo do limite para enquadramento como MEI.
- Uczai afirmou que outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão do projeto na pauta desta semana.
- A depender do entendimento do relator, a proposta pode incorporar medidas anunciadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/lider-do-pt-defende-votacao-de-projeto-que-eleva-tet…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoado PT ★
PessoaLíder do PT ★
PaísBrasil
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
EmpresaPartido Republicanos
EstadoSanta Catarina
ÓrgãoNa Câmara
ÓrgãoAgência Brasil Central
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaPacotão de Projetos de Lei
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PessoaPedro Uczai
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h21
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