Lista sêxtupla para quinto constitucional gera embate entre TRT-5 e OAB-BA
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a OAB-BA divergem sobre a indicação de desembargador via quinto constitucional. O tribunal solicitou informações detalhadas sobre os indicados da lista sêxtupla, pedido que a presidente da Ordem, Daniela Borges, classificou como ingerência indevida na autonomia da entidade.
Pontos-chave
- TRT-5 devolveu lista sêxtupla da OAB-BA solicitando mais dados dos candidatos.
- Daniela Borges nega o pedido alegando violação da autonomia da Ordem.
- O embate centra-se na interpretação do artigo 94 da Constituição Federal.
Contexto
O quinto constitucional reserva vagas em tribunais para advogados e membros do Ministério Público.
Dados da matéria
Quem disse
“Aceitar a solicitação de envio das ‘informações completas’ dos candidatos para reanálise dos requisitos constitucionais por essa Corte configuraria uma indevida ingerência na autonomia desta Ordem”
— Daniela Borges, presidente da OAB-BA
“A deliberação causa surpresa por representar uma ruptura com a consolidada prática institucional e por adentrar em seara de competência constitucionalmente reservada a esta entidade”
— Daniela Borges, presidente da OAB-BA