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Ficha nº 527906 Tecnologia 11/09/2026 · 14h59

Livramento de Nossa Senhora deverá realizar concurso público para adequar quadro de servidores

Politica in Rosa tom positivo

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Livramento de Nossa Senhora adote medidas para regularizar seu quadro de servidores e realize concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.

Pontos-chave

  • A promotora aponta que o Município não apresentou documentos e justificativas suficientes para comprovar a regularidade dessas contratações.
  • A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
  • Os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Interesses Difusos. (Ascom/MP-BA)
Fonte originalPolitica in Rosahttps://www.politicainrosa.com.br/livramento-de-nossa-senhora-devera-realizar-concurso-pub…Publicado originalmente em 11 de setembro de 2026
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