Lula regulamenta lei que cria pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.717/2023, que institui uma pensão especial destinada a filhos e dependentes órfãos em razão do crime de feminicídio. A norma foi assinada na segunda-feira (29) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).
Pontos-chave
- Com o piso nacional em R$ 1.518,00, o valor máximo da renda exigida atualmente é de R$ 379,50.
- A análise e concessão do benefício será feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- O projeto de lei que estamos sancionando agora, de auxílio aos órfãos desses crimes hediondos, é da maior importância”, afirmou Lula, ao assinar a lei em 2023.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2025/09/lula-regulamenta-lei-que-cria-pensao-especial-para-…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
Assuntofeminicídio ★
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoINSS
AssuntoSalário mínimo
PaísBrasil
ÓrgãoUnião Brasil-BA
ÓrgãoSistema Único de Assistência Social
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoInstituto Nacional do Seguro Social
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
0 favorecidas2 prejudicadas10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h13
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