Lula sanciona, hoje, programa que perdoa dívidas de MEIs, amplia faturamento e garante incentivos de até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quarta-feira (21), a lei que cria o programa Prospera MEI, destinado a oferecer apoio financeiro e ampliar as condições de funcionamento dos pequenos negócios.
Pontos-chave
- BENEFÍCIOS Segundo o governo, o Prospera MEI poderá alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil.
- Uma das principais medidas é a anistia integral das dívidas contraídas pelos microempreendedores com a União até 13 de outubro de 2026.
- O benefício também contempla débitos ainda não inscritos na dívida ativa, inclusive aqueles com processos administrativos em andamento.
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/lula-sanciona-hoje-programa-que-perdoa-dividas-de-meis-amplia-fa…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h50
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