Lula sanciona lei que amplia limite do MEI e perdoa dívidas
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de perdoar dívidas de quase 3 milhões de empreendedores. A medida também permite a contratação de até dois funcionários com carteira assinada.
Pontos-chave
- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção.
- A nova legislação eleva o teto de faturamento anual do MEI em duas etapas.
- Em 2027, o limite passa de R$ 80 mil para R$ 110 mil.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/lula-sanciona-lei-que-amplia-limite-do-mei-e-perdoa-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãoda Câmara
PaísBrasil
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
1 favorecida0 prejudicadas7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h10
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