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Dossiê · Órgão · nº 239

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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Cronologia

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30 out2026 · 21h41

Senado vota PEC da Segurança na terça após impasse sobre maioridade penal

O Senado deve analisar na terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar o crime organizado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na pauta após o adiamento provocado pela tentativa da oposição de acrescentar ao texto a redução da maioridade penal.

30 out2026 · 19h20

Elmano prepara mudanças no secretariado para segundo mandato; entre os nomes, deputados federais e estaduais

A montagem do novo secretariado do governador Elmano de Freitas (PT) já movimenta os bastidores políticos do Ceará. Lideranças do PSB, PT, MDB, Republicanos, PCdoB, PDT, PP e PSD acompanham com expectativa as articulações para a formação da equipe que participará do segundo mandato do governador, com início em 6 de janeiro de 2027.

30 out2026 · 18h25

Por que a esquerda do DF não cobra Lula pelo FCDF em vez de posar para fotos?

A polêmica envolvendo o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) levanta uma pergunta que os parlamentares brasilienses ligados à esquerda precisam responder: se a mudança que ameaça os recursos do Fundo partiu do governo Lula, por que a cobrança política não é dirigida diretamente ao presidente petista? É a terceira vez, durante o governo Lula 3, que propostas são apresentadas com o objetivo de atingir o FCDF.

30 out2026 · 17h36

Análise: Derrota de Trump nas midterms deixaria Flávio exposto nos EUA

Na próxima terça (3), os Estados Unidos vão às urnas nas midterms, as eleições de meio de mandato, onde ficam em jogo a Câmara dos Deputados, um terço do Senado e 36 governos estaduais. A avaliação da Arko Advice, parceira de conteúdo do WW, é que o Partido Republicano do presidente Donald Trump chega nessa reta final na defensiva.

CNN Política negativo
30 out2026 · 15h47

Sandrinha Cavalcante poderá assumir como deputada federal pelo Ceará caso STF altere cálculo das sobras eleitorais

Sandrinha Cavalcante (PSDB) poderá conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Ceará caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha uma ação que questiona a distribuição das sobras eleitorais e determine a aplicação da mudança às eleições de 2026. A possibilidade aparece em uma simulação que projeta alterações em três das 22 vagas da bancada federal cearense.

30 out2026 · 14h36

Nikolas Ferreira critica projeto do PT sobre discriminação política

O deputado Nikolas Ferreira criticou, nesta sexta-feira (30/10/2026), um projeto de lei da bancada do PT que visa criminalizar a discriminação por convicção política. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai e outros 64 parlamentares, prevê punições para condutas que causem prejuízos profissionais ou econômicos.

30 out2026 · 14h36

PDT leva ao STF questionamento sobre regra que definiu sete vagas de deputado federal no Ceará

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra os critérios utilizados na distribuição das sobras eleitorais, etapa responsável pelo preenchimento das vagas que permanecem abertas após a primeira divisão de cadeiras nas eleições proporcionais. No Ceará, esse mecanismo definiu sete dos 22 deputados federais eleitos em 2026.

30 out2026 · 10h42

Projeto no Senado prevê até 3 anos de prisão para boicote a comércio e até 5 para demissão por motivo político

PL 2.885/2022, de Renan Calheiros, está pronto para votação na CCJ e voltou ao noticiário com a circulação de listas de comerciantes apontados como eleitores do PT Um projeto de lei pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê de 1 a 3 anos de prisão, além de multa, para quem promover campanha de boicote contra um comércio ou um profissional liberal por motivo político.

30 out2026 · 10h31

TSE decide que agressão contra a mulher torna candidato inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra a mulher podem tornar candidatos inelegíveis, enquadrando esses crimes na categoria de “crimes contra a vida” prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr.

30 out2026 · 10h11

Priscila: de que se tratam o abuso e a tirania?

Na última terça (27/10) o assunto parlamentar, em todas as Casas Legislativas, foi o resultado do segundo turno presidencial. De um lado, a comemoração pela quarta vitória de Lula (PT); do outro, lamentações pela derrota de Flávio Bolsonaro (PL) a acusar o suposto “golpe”.

30 out2026 · 10h00

Senado aprova pacote de R$ 24,5 bilhões para agricultura, transporte e aviação; Projeto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (28/10/2026), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.649/2026, que reúne medidas de apoio financeiro aos setores agrícola, de transporte, de aviação civil e de infraestrutura. A proposta, relatada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), segue para sanção presidencial e busca preservar mecanismos previstos em medidas provisórias que perderam a vigência.

30 out2026 · 09h49

Deputado Zé Neto celebra reeleição de Lula para quarto mandato e destaca mobilização de jovens e idosos, democracia e soberania

O deputado federal José Cerqueira de Santana Neto, Zé Neto (PT-BA), celebrou na terça-feira (27/10/2026) no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um quarto mandato e atribuiu significado político à mobilização de jovens e idosos durante o segundo turno das Eleições 2026.

30 out2026 · 07h12

Adolpho Loyola e Fabya Reis retornam ao Governo Jerônimo após Eleições 2026 e reassumem Serin e Seades

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nomeou, nesta sexta-feira (30/10/2026), Adolpho Loyola para reassumir a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e Fabya Reis para retornar ao comando da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Os dois haviam deixado formalmente o primeiro escalão em agosto para atuar na campanha eleitoral governista.