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Ficha nº 603036 Tecnologia 28/06/2025 · 06h50

Lula sanciona lei que garante CNH gratuita para população de baixa renda

Jacuípe News tom misto
Lula sanciona lei que garante CNH gratuita para população de baixa renda
Imagem: Jacuípe News (reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pontos-chave

  • Agora, esses valores poderão ser usados para cobrir despesas com taxas e custos do processo de formação de condutores.
  • De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
  • Além da CNH gratuita, a lei também moderniza o processo de transferência de veículos.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2025/06/lula-sanciona-lei-que-garante-cnh-gratuita-para-pop…Publicado originalmente em 28 de junho de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 23h03 Pedir correção ou remoção