Lula sanciona perdão de dívidas e novo teto de R$ 140 mil para MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou legislação que amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028 e permite a contratação de até dois funcionários. A medida prevê o perdão de dívidas federais e a assinatura de uma PEC para financiar tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
Pontos-chave
- Teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Microempreendedores agora podem contratar até dois funcionários com salário mínimo.
- PEC prevê uso de emendas parlamentares para financiar tarifa zero no transporte.
Contexto
Iniciativa do governo federal para fomentar o crescimento de pequenos negócios e ampliar a formalização de trabalhadores por conta própria.
Dados da matéria
Quando21 out 2026
Novo teto anual de faturamento do MEI a partir de 2028R$ 140 mil
Teto anual de faturamento do MEI em 2027R$ 110 mil
Recursos previstos para tarifa zero em 2027R$ 11,2 bilhões
Percentual de emendas parlamentares para tarifa zero25%
Número máximo de empregados que o MEI poderá contratardois
Fonte originalGazeta da Amazôniahttps://gazetadaamazonia.com.br/21/10/2026/mei-perdao-dividas-teto-140-mil/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 22h34
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