Ficha nº 379661 Economia 23/10/2026 · 01h13 Situação: anunciado ● relevante

Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ser beneficiados por perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento

Info SAJ tom positivo

O governo federal implementou medidas do programa Prospera MEI que beneficiarão mais de 636 mil microempreendedores na Bahia. As ações incluem a remissão de dívidas tributárias com a União, aumento do limite de faturamento anual e ampliação do número de funcionários permitidos.

Pontos-chave

O limite de faturamento anual do MEI subirá para R$ 140 mil até 2028.
Haverá remissão automática de débitos tributários federais a partir de janeiro de 2027.
O MEI poderá contratar até dois empregados em vez de apenas um.

Contexto

O projeto de lei complementar nº 186/2026 altera regras do Simples Nacional para estimular pequenos negócios.

Dados da matéria

OndeBahia/BA

Quando21 out 2026

MEIs da Bahia que podem ser beneficiados636 mil

limite de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil

total de débitos perdoados em todo o paísR$ 18,7 bilhões

microempreendedores beneficiados no Brasil3,6 milhões

valor médio das dívidasR$ 3,4 mil

Fonte originalInfo SAJhttps://infosaj.com.br/mais-de-636-mil-meis-da-bahia-podem-ser-beneficiados-por-perdao-de-…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026

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