MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar pendências
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.
Pontos-chave
- O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional.
- Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão.
- Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/meis-excluidos-do-simples-nacional-tem-ate-31-de-janeiro-…Publicado originalmente em 21 de janeiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaSimples Nacional ★
ÓrgãoReceita Federal
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaPesquisa AtlasIntel
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
1 favorecida0 prejudicadas6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 20h59
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