Mongaguá vai doar área para novas moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’
A Câmara de Mongaguá autorizou a Prefeitura a destinar a área pública de mais de 6,8 mil metros quadrados, no bairro Jussara, para a construção de habitação de interesse social com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (modalidade MCMV Cidades). Sancionada pela prefeita Cristina Wiazowski (PSD), a Lei Municipal nº 3.514, de 17 de setembro de 2026, está publicada no Diário Oficial do Município.
Pontos-chave
- Caso o percentual reservado aos servidores não seja preenchido, as unidades remanescentes serão destinadas à demanda habitacional geral do município.
- A nova legislação revoga a Lei Municipal nº 3.477, de 27 de maio de 2026, e passou a valer na data de sua publicação.
- A lei completa pode ser consultada no Diário Oficial do Município.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/mongagua-vai-doar-area-para-novas-moradias-do-minha-c…Publicado originalmente em 24 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
AssuntoPrograma Minha Casa, Minha Vida ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaDiário Oficial da União
PessoaDiário Oficial do Município
ÓrgãoLei Orgânica Municipal
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
PessoaPoder Público
PessoaAdministração Pública Federal
ÓrgãoSecretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMinistério de Habitação
PessoaManoel da Nóbrega
LocalVila Atlântica
LocalConjunto Habitacional Jardim Santana
2 favorecidas0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h15
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