Moraes nega devolução de R$ 100 mil de fiança de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou a devolução de R$ 100 mil depositados como fiança em 2021 no processo do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, assinada em 7 de outubro, rejeita pedido do escritório Layane Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia, que fez o depósito e pedia a restituição.
Pontos-chave
- Para o ministro, a defesa não pode agora sustentar que o depósito nunca teve natureza de fiança para tentar recuperar o dinheiro.
- A decisão também considera a existência de multas pendentes atribuídas a Silveira.
- A Secretaria Judiciária do Supremo informou que não consta nos autos o pagamento de R$ 4,9 milhões em multas, valor atualizado até setembro de 2024.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/moraes-nega-devolucao-de-r-100-mil-de-fianca-de-dani…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAlexandre de Moraes ★
PessoaDaniel Silveira ★
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoMinistério da Defesa
PaísBrasil
EstadoEstado do Rio de Janeiro
CidadeRio de Janeiro/RJ
ÓrgãoPSDB do Rio de Janeiro
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PessoaNo Rio
CidadePetrópolis
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h52
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