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Ficha nº 187635 Política 14/10/2026 · 15h22

MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

A Medida Provisória (MP) 1396/26, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13), determina o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens abusivas nas redes de telecomunicações. A norma, que já está em vigor, também cria uma base de dados centralizada de números sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para autenticar e identificar as ligações.

Pontos-chave

  • A autenticação das chamadas será feita em três etapas.
  • Também deverão bloquear chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da agência.
  • A MP determina ainda que o nome da empresa e seu logotipo, quando houver, sejam exibidos ao destinatário das chamadas autenticadas.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/mp-determina-bloqueio-de-chamadas-e-mensagens-abusiv…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba AssuntoMedida Provisória ÓrgãoAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia ÓrgãoSenado Federal Pessoade Segurança ÓrgãoMinistério da Defesa Pessoada Segurança Pública do Estado EmpresaCaixa Econômica Federal PessoaDiário Oficial da União ÓrgãoDefesa Civil de Candeias AssuntoServiços de Saúde
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h36 Pedir correção ou remoção