O presidente da CBF, Samir Xaud, não vai comparecer à audiência pública marcada para o dia 3 de novembro, às 10h, no Superior Tribunal Federal, sobre o fim das bets determinado pelo Governo Federal do presidente Lula. A entidade vai enviar um advogado como representante para o encontro convocado pelo Ministro Luis Fux.
FERNANDA BRIGATTI E LUANY GALDEANO FOLHAPRESS O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o reajuste no valor do chamado adicional de fronteira e ampliou as carreiras públicas que podem receber o valor. Dos atuais R$ 91, ele será reajustado para R$ 191 por dia a partir de 2027.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/10) o projeto que aumenta o valor e amplia o número de servidores públicos federais com direito ao adicional de fronteira. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
FERNANDA BRIGATTI FOLHAPRESS O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a concessão de uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar vendida por produtores da região Nordeste afetados pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. A aprovação no Senado foi por votação simbólica, quando não há declaração de votos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não discutiu com o governo sobre as pautas que são prioridade para votação até o fim do ano. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 28, após uma reunião com lideranças de centro, em sua residência oficial, em Brasília.
Os senadores analisam em Plenário, nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, duas propostas: uma que concede auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos e outra que amplia o número de servidores com direito à indenização por trabalho em regiões de fronteira.
O fim das casas de apostas online, conhecidas como bets, já coincide com uma mudança nos hábitos de consumo dos brasileiros. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as compras de alimentos cresceram 6,5% no país na semana de 5 a 11 de outubro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.
O governo Lula precisa enviar ao Congresso Nacional até a próxima terça-feira, 3 de novembro, a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de ‘imposto do pecado’, para que possa valer a partir de fevereiro.
Uma audiência pública marcada para o dia 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pode definir o futuro das apostas esportivas no Brasil. A convocação foi assinada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida provisória que proibiu a exploração das apostas no país.
O governo Lula tem até a próxima terça-feira, 3 de novembro, para editar a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, para começar a vigorar em fevereiro, em razão da noventena – regra que proíbe o governo de cobrar tributos antes de 90 dias da data de publicação da lei que os criou ou aumentou.
A volta das bets no Brasil pode passar por uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma restrição: deixar o jogo do Tigrinho de fora. Essa é uma das possibilidades em discussão, enquanto o relator prepara uma audiência pública para ouvir governo, representantes do setor e clubes de futebol.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1375/26, que amplia o número de carreiras com direito à indenização paga a servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. A proposta, que tem prazo de validade até sexta-feira (30), ainda precisa ser votada no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Plenário votará nesta noite o Projeto de Lei 5649/26, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. O projeto tem o conteúdo da Medida Provisória 1374/26, cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (28).
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) cobra a votação da MP 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais com alterações no texto. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apenas 14% das operações de renegociação foram viabilizadas, resultado muito inferior ao esperado pelo setor.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 27, que um pacote de ajuste fiscal não é prioridade até o fim do ano e não está sendo discutido pelo governo. A declaração foi dada à imprensa depois de uma reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os clubes que recorreram ao Superior Tribunal Federal vão insistir por um período de transição maior do Governo Federal para implementar o fim das bets se a Medida Provisória não for revogada após o fim da eleição presidencial. Uma audiência foi convocada pelo Ministro do STF Luiz Fux, no dia 3 de novembro, para discutir o assunto.
O Ministério do Planejamento prorrogou o subsídio ao diesel por mais 30 dias, mantendo o desconto de R$ 2,12 por litro. A decisão visa reduzir o preço final do combustível e foi justificada pelas oscilações nas cotações internacionais do petróleo e dos combustíveis.
O ministro da Relação Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo não está discutindo um ajuste fiscal e que o tema não está entre as prioridades do Executivo no Congresso até o final deste ano.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal planeja editar a Medida Provisória (MP) que define a alíquota do Imposto Seletivo ainda essa semana. O novo tributo, apelidado de ‘Imposto do Pecado’, foi aprovado no âmbito da reforma tributária e entrará em vigor em 2027 e deve recair sobre setores e produtos que geram prejuízo à saúde e ao meio ambiente.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai renovar a subvenção ao diesel de R$ 2,12 a partir desta terça-feira (27/10). A medida valerá por um mês e deve ser publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União.
