MP investiga irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença

Plataforma não contém dados referentes a 11 anos de atividades (2013 a 2024) e documentos referentes aos exercícios de 2025 e 2026 são insuficientes Com o objetivo de garantir os princípios da legalidade e transparência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a omissão na publicidade de atos oficiais e o descumprimento da legislação de transparência pela Câmara Municipal de São Paulo de Olivença.
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/mp-investiga-irregularidades-no-portal-da-transparencia-da-c…Publicado originalmente em 2 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeSão Paulo
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
CidadeSão Paulo/SP
PessoaPortal da Transparência
PaísBrasil
EstadoAmazonas
EstadoMato Grosso do Sul
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
LocalPlataforma
ÓrgãoSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
ÓrgãoOuvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
ÓrgãoCâmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 02h16
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