MP recomenda suspensão imediata de pregão milionário da prefeitura de cidade baiana
O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Prefeitura de Lauro de Freitas. A medida ocorre após a prefeitura ignorar decisão cautelar do TCM-BA sobre irregularidades no edital. O órgão deu 10 dias para a administração municipal responder.
Pontos-chave
- MP recomenda suspensão de pregão após prefeitura ignorar decisão do TCM-BA.
- Edital apresenta exigências restritivas à competitividade e proibição de consórcios.
- Prefeitura tem 10 dias úteis para informar providências ao Ministério Público.
Contexto
O TCM-BA já havia determinado a suspensão do certame por meio de decisão monocrática do conselheiro Paulo Rangel.
Dados da matéria
OndeLauro de Freitas/BA
Quando2 jun 2026
Número do Pregão Eletrônico002/2026
Prazo para a prefeitura informar providências10 dias úteis
Fonte originalPoções 24 horashttps://www.pocoes24hs.com.br/74868-2/Publicado originalmente em 2 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Lauro de Freitas ★
CidadeLauro de Freitas/BA
ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
PessoaMaurício Cerqueira Lima
PessoaPaulo Rangel
CidadeSalvador
0 favorecidas1 prejudicada6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h25
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