Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis
Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23/9), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos de origem ilícita.
Pontos-chave
- Pela nova legislação, o furto desses produtos passa a ser punido com pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.
- A lei também qualificou o crime de roubo de combustíveis.
- Nesses casos, a pena poderá ser ampliada quando a ação resultar em prejuízos à operação das empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/nova-lei-aumenta-penas-para-furto-e-roubo-de-combustiveis/Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 11h42
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