Ficha nº 183937 Negócios 19/09/2026 · 11h20

Nova regra dá ao governo poder para barrar negócios com minerais críticos, mas deixa gatilhos em aberto

VEJA tom misto

A nova política brasileira para minerais críticos deu ao governo poder para impor condições ou até impedir determinadas operações societárias e contratos internacionais envolvendo o setor. A Lei 15.506, sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira, e o decreto que a regulamenta criaram um mecanismo de triagem para negócios considerados estratégicos, mas deixaram pontos relevantes da aplicação desse filtro para definições posteriores.

Pontos-chave

É justamente na aplicação desses poderes que aparece uma das principais dúvidas para investidores.
Continua após a publicidade Segundo Donelli, a questão ganha peso porque diferentes partes de um investimento podem estar conectadas.
Também caberá ao conselho homologar aquisições de “participação relevante” ou “influência significativa” por empresas estrangeiras, além de contratos internacionais enquadrados no novo regime.

Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/nova-regra-da-ao-governo-poder-para-barrar-negocios-com…Publicado originalmente em 19 de setembro de 2026

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