Nova regra obriga apps de delivery a ter mais transparência
Terminou o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras de transparência na composição de preços de aplicativos de transporte e delivery. A Senacon iniciou a fiscalização do cumprimento da Portaria nº 61/2026, que exige a divulgação clara de como o valor pago é dividido entre aplicativo, motorista e estabelecimento. O descumprimento pode gerar multa e suspensão das atividades.
Pontos-chave
- Prazo de adaptação terminou em 23 de abril.
- Senacon fiscaliza cumprimento da Portaria nº 61/2026.
- Descumprimento pode gerar multa e suspensão.
Contexto
Novas regras visam reduzir assimetria de informação ao consumidor em apps de delivery e transporte.
Dados da matéria
Quando23 abr 2026
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/brasil/justica/nova-regra-obriga-apps-de-delivery-a-ter-mais-…Publicado originalmente em 25 de abril de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h55 · 1 leituras
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