Nova regra para spray de defesa de mulheres pode impactar Goiás
O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, na última terça-feira (30/6), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossóis à base de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres.
Pontos-chave
- A medida busca padronizar as regras para o uso do dispositivo em todo o país como instrumento de proteção contra a violência de gênero.
- Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray automaticamente.
- Adolescentes entre 16 e 18 anos também terão autorização para a compra, desde que apresentem autorização expressa e por escrito dos responsáveis legais.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/01/nova-regra-para-spray-de-defesa-de-mulheres-pode-impactar-goi…Publicado originalmente em 1 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás
Pessoade Segurança
Pessoada Segurança Pública do Estado
PessoaCentral de Vagas
PaísBrasil
CidadeGoiânia/GO
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaPolíticas Públicas
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba
PessoaForças Armadas
PessoaBoletim de Ocorrência
PessoaDelegada Adriana Accorsi
PessoaCódigo Penal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h12
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