Ficha nº 416813 Política 24/04/2024 · 07h50 Situação: em andamento

Nova Transposição: Entidade de apoio a municípios defende aprovação da PEC 47

Conexão Brasília Amapá tom positivo

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) defende a aprovação da PEC 47/2023, que amplia a transposição de servidores dos extintos territórios federais. A proposta, já aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados e beneficiaria cerca de 1.833 servidores no Amapá, com impacto em Roraima e Rondônia.

Pontos-chave

UBAM apoia PEC 47/2023 sobre transposição de servidores.
Proposta já aprovada no Senado, tramita na Câmara.
Beneficiaria cerca de 1.833 servidores no Amapá.

Contexto

A transposição de servidores dos extintos territórios federais é uma demanda histórica, regulada pela EC 98/2017 e Lei 13.681/2018.

Dados da matéria

OndeBrasil

Quando24 abr 2024

Servidores transpostos no Amapá1.833

Votos necessários na Câmara para aprovação3/5

Fonte originalConexão Brasília Amapáhttps://conexaobrasilia.com/nova-transposicao-entidade-de-apoio-a-municipios-defende-aprov…Publicado originalmente em 24 de abril de 2024

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