Ficha nº 414225 Política 01/09/2026 · 19h02 Situação: aprovado ● relevante

Sob presidência de Dorinaldo Malafaia, Comissão Mista aprova relatório da MP que garante direitos a trabalhadores de áreas de fronteira

Blog Cleide Freires tom positivo

A Comissão Mista presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, o relatório da MP 1.375/2026, que prevê incentivos para servidores em áreas de fronteira, Amazônia Legal e locais de difícil fixação. O texto segue para o Plenário. Também foi aprovado na CCJC da Câmara o relatório da PEC 47/2023, sobre direitos de servidores dos antigos Territórios.

Pontos-chave

Comissão Mista aprova relatório da MP 1.375/2026.
MP prevê adicional de fronteira de R$ 191 por dia.
CCJC aprova relatório da PEC 47/2023.

Contexto

A MP e a PEC tratam de direitos de servidores públicos, com foco em áreas de fronteira e antigos Territórios.

Dados da matéria

Quando1 set 2026

adicional de fronteira por dia trabalhadoR$ 191

tempo de espera de policiais civis por reenquadramento30 anos

Fonte originalBlog Cleide Freireshttps://www.cleidefreires.com.br/sob-presidencia-de-dorinaldo-malafaia-comissao-mista-apro…Publicado originalmente em 1 de setembro de 2026

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