Ficha nº 373446 Cotidiano 01/02/2026 · 18h10 Situação: anunciado ● relevante

Passagem aérea comprada? Veja os principais direitos do passageiro em voos nacionais e internacionais

Jornal Expresso DF tom neutro

O Procon-DF divulgou orientações aos consumidores sobre direitos em voos nacionais e internacionais, abordando temas como cancelamentos, atrasos e extravio de bagagem. O órgão enfatiza a importância de documentar todos os incidentes para garantir reacomodações, reembolsos ou indenizações.

Pontos-chave

Passageiros têm direito a assistência material gradual conforme o tempo de atraso do voo.
Cancelamentos por força maior isentam a empresa de indenização, mas não de assistência.
O STF definiu que tratados internacionais limitam danos materiais, mas não danos morais.

Contexto

O Procon-DF reuniu orientações para passageiros devido ao aumento de viagens em feriados de 2026.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando1 fev 2026

tempo para direito à informação e comunicação em atrasos1 hora

tempo para direito à alimentação em atrasos2 horas

tempo para direito à hospedagem e transporte em atrasos4 horas

prazo geral para devolução de bagagem em voos nacionais7 dias

prazo geral para devolução de bagagem em voos internacionais21 dias

Quem disse

“O consumidor precisa saber quais são os seus direitos, mas também entender em que casos a companhia aérea é responsável e em quais ela pode estar isenta”
— André Borini, diretor de Atendimento do Procon-DF

“A pessoa precisa ter condições mínimas de se manter enquanto a mala não aparece. Isso não é favor, é direito do consumidor”
— André Borini, diretor de Atendimento do Procon-DF

Fonte originalJornal Expresso DFhttps://jornalexpressodf.com/passagem-aerea-comprada-veja-os-principais-direitos-do-passag…Publicado originalmente em 1 de fevereiro de 2026

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