Ficha nº 413338 Economia 21/10/2026 · 22h16 Situação: anunciado ● alta relevância

Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

Juruá Online tom positivo

O presidente Lula sancionou a Lei Complementar 238/2026, que perdoa dívidas tributárias federais de MEIs, aumenta o teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e permite contratação de até dois funcionários. O pacote inclui o Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas bancárias e o Pix MEI, com auxílio de até R$ 5 mil. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Pontos-chave

Lei sancionada perdoa dívidas tributárias de MEIs.
Teto de faturamento sobe para R$ 140 mil até 2028.
MEI poderá contratar até dois funcionários.

Contexto

O programa Prospera MEI visa aliviar a carga tributária e estimular pequenos negócios.

Dados da matéria

Quando21 out 2026

trabalhadores beneficiados pelo perdão3,6 milhões

teto de faturamento atual do MEIR$ 81 mil

novo teto em 2027R$ 110 mil

novo teto em 2028R$ 140 mil

auxílio do Pix MEIR$ 5 mil

Fonte originalJuruá Onlinehttps://juruaonline.com.br/perdao-de-dividas-e-novo-teto-do-mei-entenda-o-que-muda/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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