“Pintou um clima”? Comissão endurece regra para condenados por crimes sexuais contra crianças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara federal aprovou projeto de lei que estabelece mais rigor à punição para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, originalmente apresentada por deputado petista, altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida.
Pontos-chave
- Abaixo, informações da Agência Câmara: O texto aprovado classifica como hediondos todos os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
- Com isso, esses crimes não poderão receber benefícios como anistia e graça.
- Combate à impunidade A comissão aprovou a versão apresentada pela relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), para o Projeto de Lei 6197/25, do deputado Reimont (PT-RJ).
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/pintou-um-clima-comissao-endurece-regra-para-condenados-por-…Publicado originalmente em 21 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
AssuntoEstupro de vulnerável
PaísBrasil
PessoaJair Renan Bolsonaro
CidadeBrasília
EstadoRio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
EstadoMinas Gerais
LocalBrasília
LocalLiberdade
ÓrgãoConselho Tutelar de Messias
ÓrgãoCódigo Penal
ÓrgãoCâmara Federal
ÓrgãoAgência Câmara de Notícias
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h45
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