Ficha nº 172817 Tecnologia 03/11/2023 · 15h47

PL quer obrigar uso de focinheira para cães em locais públicos em Goiás

Diario de Aparecida tom negativo

Um Projeto de Lei (PL) em Goiás propõe a obrigatoriedade do uso de coleira e focinheira para cães em locais públicos, direcionado às raças consideradas “perigosas”. A matéria, registrada como número 2736/23, está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Pontos-chave

Na justificativa apresentada, o deputado citou incidentes envolvendo pitbulls em Goiânia e Iporá, incluindo o ataque a uma idosa e a uma criança.
Condutores dessas raças que forem flagrados sem seguir a lei poderão enfrentar penalidades, como advertência, apreensão do animal e multa.
Se o animal for apreendido, o tutor terá um prazo de dez dias para resgatá-lo antes que seja encaminhado para um abrigo.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/11/03/pl-quer-obrigar-uso-de-focinheira-para-cae…Publicado originalmente em 3 de novembro de 2023

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