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Ficha nº 395688 Política 27/08/2026 · 13h13 Situação: aprovado

Por 8 votos a 3, Câmara de Guaratinga aprova projeto sobre precatório do FUNDEF

Furo 31 tom neutro
Por 8 votos a 3, Câmara de Guaratinga aprova projeto sobre precatório do FUNDEF
Imagem: Furo 31 (reprodução)

A Câmara de Guaratinga aprovou, nesta quinta-feira (27), projeto de lei sobre a destinação dos recursos do precatório do FUNDEF. A proposta define a divisão entre profissionais do magistério e a prefeitura, com a aplicação de juros sob gestão municipal.

Pontos-chave

  • Projeto foi aprovado por 8 votos a 3 em regime de urgência.
  • Profissionais do magistério receberão 60% do valor original do precatório.
  • Prefeitura de Guaratinga utilizará 40% do valor original e a totalidade dos juros.

Contexto

A medida regulamenta a distribuição de valores devidos pelo FUNDEF a profissionais e ao município.

Dados da matéria

OndeGuaratinga/BA
Quando27 ago 2026
resultado da votação na Câmara8 votos a 3
percentual do valor original para profissionais do magistério60%
percentual do valor original para a Prefeitura40%
Fonte originalFuro 31https://furo31.com/por-8-votos-a-3-camara-de-guaratinga-aprova-projeto-sobre-precatorio-do…Publicado originalmente em 27 de agosto de 2026
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