Ficha nº 647064 Política 30/04/2025 · 12h45

Prefeito Robertinho sanciona Lei que garante atendimento prioritário a gestantes, idosos, pessoas com deficiência e com crianças de colo em Mucuri

Mucuri News tom positivo

O prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), sancionou nesta sexta-feira (25/04), a Lei Ordinária nº 875, de 25 de abril de 2025, que estabelece normas de atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais privados, órgãos públicos municipais e locais de entretenimento. A nova legislação representa um avanço significativo na promoção da inclusão e do respeito aos direitos de grupos vulneráveis no município.

Pontos-chave

Essa prioridade abrange a dispensa de filas comuns e a adoção de medidas que assegurem agilidade e facilidade no atendimento e prestação de serviços.
Nos órgãos públicos e locais de eventos de qualquer natureza, será obrigatória a reserva de um espaço específico para o atendimento preferencial.
A nova lei passa a valer imediatamente, e os estabelecimentos e órgãos públicos terão um prazo para se adequar às novas exigências.

Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/prefeito-robertinho-sanciona-lei-que-garante-atendimento-priorit…Publicado originalmente em 30 de abril de 2025

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