Ficha nº 364183 Cotidiano 21/07/2026 · 18h42 Situação: anunciado

Prefeitura de Guanambi cria novas regras para endurecimento da fiscalização e combate aos terrenos com mato, lixo e entulho

Iguanambi tom neutro

A Prefeitura de Guanambi publicou a Lei nº 1.870/2026 para endurecer a fiscalização e limpeza de imóveis urbanos. A norma estabelece novas regras para ingresso em lotes, aumenta multas e custos de serviços de limpeza, além de prever notificações via Diário Oficial.

Pontos-chave

Nova lei permite entrada direta em terrenos abertos para limpeza sem ordem judicial.
Casos de risco sanitário permitem ingresso forçado com comunicação ao Ministério Público.
Valores de multas e custos de remoção de entulho foram elevados.

Contexto

A nova legislação atualiza a Lei Municipal nº 1.289 de 2019 para combater focos de doenças e sujeira urbana.

Dados da matéria

OndeGuanambi/BA

Quando13 jul 2026

multa-base para terreno de 500 metros quadradosR$ 1 mil

custo por caçamba de transporte de materialR$ 350

valor da hora de uso de pá mecânicaR$ 300

prazo para proprietário promover a limpeza15 dias

prazo para pagamento do débito após serviços30 dias

Fonte originalIguanambihttps://www.iguanambi.com.br/noticias/2026/07/21/prefeitura-de-guanambi-cria-novas-regras-…Publicado originalmente em 21 de julho de 2026

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