Projeto criminaliza divulgação de crueldade contra animais na internet
A Câmara dos Deputados analisa projeto que criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir infratores e impor deveres de remoção rápida às plataformas digitais.
Pontos-chave
- A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-criminaliza-divulgacao-de-crueldade-contra-a…Publicado originalmente em 6 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaGleisi Hoffmann
PaísBrasil
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoSenado Federal
EstadoParaná
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
EmpresaTelefônica Brasil
ÓrgãoAgência Municipal do Meio Ambiente (AMMA
AssuntoCidadania
PessoaDesenvolvimento Sustentável
PessoaViolência Contra Idosos
PessoaLei de Crimes Ambientais
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 15h02
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