Ficha nº 336279 Justiça 28/10/2026 · 11h16 Situação: em andamento ● relevante

Projeto de Capitão Alden propõe critérios para dosimetria penal de agentes de Segurança Pública

Irecê Líder Notícias tom neutro

O deputado federal Capitão Alden propôs o Projeto de Lei nº 6.198/2025 para estabelecer critérios de dosimetria penal para agentes de segurança pública. A proposta, que recebeu parecer favorável do deputado Coronel Ulysses na Câmara Federal, visa considerar circunstâncias operacionais e histórico funcional para definir penas.

Pontos-chave

O projeto impede que a condição profissional do agente agrave a pena isoladamente.
Propõe a presunção relativa de boa-fé e legitimidade na atuação estatal do agente.
Prevê redução de pena baseada no tempo de serviço e histórico funcional positivo.

Contexto

A proposta busca equilibrar a responsabilização penal de policiais com a análise das condições reais de risco enfrentadas em operações.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando28 out 2026

Número do Projeto de Lei principal6.198/2025

Redução de pena para agentes com 25 anos ou mais de serviçodois terços

Quem disse

“esse projeto foi aprovado aqui no âmbito da CSPCCO e ele representa um avanço, principalmente no ordenamento jurídico aplicado a policiais de todo o Brasil.”
— Capitão Alden

Fonte originalIrecê Líder Notíciashttps://lidernoticias.com/projeto-de-capitao-alden-propoe-criterios-para-dosimetria-penal-…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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