Projeto de lei garante permanência de idosos em planos de saúde após morte do titular
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/26, que visa garantir a manutenção de planos de saúde para idosos dependentes após a morte do titular. A proposta exige a quitação regular das mensalidades para assegurar a continuidade da assistência médica.
Pontos-chave
- PL 1604/26 obriga operadoras a manter idosos dependentes após morte do titular.
- A manutenção do benefício requer o pagamento integral das mensalidades pelo idoso.
- O texto tramita em caráter conclusivo por comissões da Câmara dos Deputados.
Contexto
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde para reforçar a proteção social da terceira idade.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando7 out 2026
número do Projeto de Lei1604/26
Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/projeto-de-lei-garante-permanencia-de-idosos-em-planos-de-saude-…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h20
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