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Ficha nº 79853 Ciência 23/10/2026 · 17h59

Projeto de lei quer reduzir riscos em laboratórios com vírus e bactérias

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei que visa criar um Marco Legal da Biossegurança e Bioproteção no Brasil. O objetivo é estabelecer diretrizes para a produção, armazenamento, transporte e descarte de materiais biológicos em instituições como universidades, laboratórios de diagnóstico médico e grandes centros de pesquisa tecnológica, sem limitar a liberdade científica.

Pontos-chave

  • O texto também prevê sanções para as instituições que descumprirem as regras, como multas e suspensão de atividades.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-de-lei-quer-reduzir-riscos-em-laboratorios-c…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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