Projeto exige campanha informativa 90 dias antes de cobrança de pedágio em rodovia federal
O Projeto de Lei 1549/26 propõe a obrigatoriedade de campanhas informativas 90 dias antes do início de cobranças de pedágio em rodovias federais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê isenções para trajetos municipais e advertências iniciais no sistema free flow.
Pontos-chave
- Campanhas informativas devem ocorrer 90 dias antes de novas cobranças de pedágio.
- Motoristas que trafegarem apenas dentro do próprio município teriam isenção tarifária.
- Primeira infração no sistema free flow resultaria em advertência sem aplicação de multa.
Contexto
O projeto visa evitar punições por desconhecimento de novos sistemas de cobrança em rodovias federais.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando28 out 2026
antecedência mínima para a campanha informativa90 dias
Quem disse
“A ideia é promover a conscientização e evitar punições desproporcionais em situações de desconhecimento ou erro inicial de adaptação do usuário ao novo sistema”
— deputado Alencar Santana (PT-SP)
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-exige-campanha-informativa-90-dias-antes-de-cobranca…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
PessoaAlencar Santana
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoPartido dos Trabalhadores - São Paulo
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h53
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