Ficha nº 421528 Política 22/10/2026 · 12h00 Situação: em andamento ● relevante

Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 1596/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe limitar doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos, atualmente R$ 16.210, cumulativamente ao limite de 10% dos rendimentos brutos do doador. O autor, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumenta que a norma atual privilegia candidatos com acesso a doadores de alta renda. O projeto será analisado pela CCJ e depois pelo Plenário.

Pontos-chave

Projeto limita doações a dez salários mínimos.
Limite se soma aos 10% dos rendimentos brutos.
Tramita na Câmara, passará por CCJ e Plenário.

Contexto

A Lei das Eleições já prevê limite de 10% dos rendimentos brutos para doações de pessoas físicas.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando22 out 2026

Valor atual de dez salários mínimosR$ 16.210

Limite de rendimentos brutos do doador10%

Quem disse

“acaba por privilegiar candidatos com acesso a doadores de altíssima renda – que podem realizar doações milionárias –, perpetuando desigualdades no sistema político”
— deputado Chico Alencar (Psol-RJ)

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-limita-doacoes-eleitorais-de-pessoas-fisicas-a-dez-s…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

Ler na fonte