Projeto obriga hotéis a adotar medidas contra exploração sexual infantil
O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, tornando obrigatória a adoção de medidas preventivas por hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pontos-chave
- Pelo texto, os estabelecimentos ficam obrigados a treinar periodicamente gestores, funcionários e colaboradores para prevenir, identificar e encaminhar casos suspeitos.
- O cumprimento do código passará a ser requisito obrigatório para a obtenção e renovação do registro nos sistemas oficiais de turismo.
- O descumprimento das medidas poderá levar os infratores a punições civis, penais e administrativas.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-obriga-hoteis-a-adotar-medidas-contra-explor…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
AssuntoExploração Sexual de Crianças ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Pessoade Turismo
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoCidadania
EstadoPará
PessoaCelso Sabino
0 favorecidas1 prejudicada9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h37
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