Projeto obriga pré-seleção para escolha de diretores de agências reguladoras
O Projeto de Lei 1219/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a escolha dos ocupantes de cargos de direção em agências reguladoras seja precedida por processo público de pré-seleção, como formação de lista tríplice. O texto também inclui novas hipóteses para a perda de mandato desses dirigentes.
Pontos-chave
- A proposta altera a Lei 9.986/00, que trata da gestão de recursos humanos nas agências reguladoras.
- Conforme o texto, a escolha dos dirigentes deverá ser iniciada por análise de currículos e entrevistas conduzidas por um comitê criado para isso.
- A partir daí, o presidente da República escolherá os nomes a serem submetidos à sabatina no Senado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-obriga-pre-selecao-para-escolha-de-diretores…Publicado originalmente em 24 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h40
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