Projeto permite que professor da rede pública prepare aula em casa
O Projeto de Lei 3.225/26, em análise na Câmara dos Deputados, permite que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. A proposta, que altera a Lei do Piso do Magistério, garante no mínimo 4 horas de planejamento domiciliar para jornadas de 40 horas semanais. Estados e municípios poderão ampliar esse período. O projeto será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.
Pontos-chave
- Projeto permite trabalho domiciliar para professores da rede pública.
- Altera a Lei do Piso do Magistério, garantindo 4 horas semanais.
- Análise nas comissões da Câmara antes de virar lei.
Contexto
A Lei do Piso do Magistério já reserva 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.
Dados da matéria
Quem disse
“A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei.”
— Deputados Idilvan Alencar e Professora Luciene Cavalcante