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Ficha nº 343382 Política 30/10/2026 · 09h57

Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda

Repórter Ceará tom positivo
Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda
Imagem: Repórter Ceará (reprodução)

Projeto de lei apresentado recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor previsto para a dedução de despesas com dependentes.

Pontos-chave

  • Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
  • Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser deduzidas.
  • Pelo texto, o benefício será restrito aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/10/30/projeto-preve-deducao-de-despesas-com-caes-e-gatos…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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