O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão da MP 1.375/2026, que amplia o adicional de fronteira para servidores federais, elevando o valor de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 1º de janeiro de 2027. O benefício passa a incluir novas carreiras e localidades, como a Amazônia Legal. O texto segue para sanção presidencial.
A PEC 10/2024, em análise no Senado, permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem produção e celebrem contratos de arrendamento e parceria. O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho, recebeu parecer favorável do relator Plínio Valério e aguarda deliberação na CCJ. Críticos, como o secretário Marcos Kaingang, afirmam que a proposta viola tratados internacionais.
Nas Eleições 2026, foram eleitos dois senadores por estado na Amazônia Legal, com renovação de dois terços do Senado. A lista inclui candidatos de partidos como PL, MDB, PSD e União, com dados do TSE. Os eleitos assumirão mandato de oito anos.
O empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou petição ao STF afirmando que o senador Jaques Wagner não atuou no Congresso para beneficiar a instituição. A defesa alega que a Polícia Federal confundiu uma emenda de Wagner com o texto original da MP 1.106/2022, que ampliou margens de consignado. A emenda propunha limites de juros e proteção ao consumidor, contrária aos interesses do banco. O caso envolve também a 'Emenda Master' da PEC 65/2023, contra a qual Wagner teria se posicionado.
O ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a medida apontada como favorável ao banco no Congresso Nacional teve origem no governo de Jair Bolsonaro, e não em uma atuação do senador Jaques Wagner (PT). A declaração consta em uma petição apresentada pela defesa de Lima em junho deste ano.
Nove candidatos foram confirmados para disputar as duas vagas ao Senado pelo Amazonas nas eleições de 2026. Entre eles estão Eduardo Braga, Wilson Lima, Capitão Alberto Neto e Plínio Valério. Três candidaturas ainda aguardam publicação no site do TSE. A disputa é considerada uma das mais concorridas do estado.
