Ficha nº 373945 Política 28/10/2026 · 16h09 Situação: em andamento

Projeto proíbe cobrança de estacionamento de quem trabalha em centros comerciais

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 3518/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir a cobrança de estacionamento para trabalhadores de shopping centers e centros comerciais. A medida abrange empregados, terceirizados e estagiários durante sua jornada de trabalho. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Jorge Araújo.

Pontos-chave

PL 3518/26 proíbe cobrança de estacionamento para prestadores de serviço em shoppings.
A gratuidade inclui diárias, mensalidades e taxas de credenciamento durante a jornada.
O projeto segue para análise de comissões na Câmara e no Senado.

Contexto

A proposta visa evitar que a remuneração do trabalhador seja comprometida por custos de acesso ao local de trabalho.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando28 out 2026

Número do Projeto de Lei3518/26

Quem disse

“Não é razoável que o trabalhador, depois de cumprir sua jornada, veja parte de sua remuneração comprometida por uma cobrança vinculada ao simples comparecimento ao local de trabalho”
— Jorge Araújo

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-proibe-cobranca-de-estacionamento-de-quem-trabalha-e…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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