Projeto quer integrar dados públicos e simplificar licenças
O Projeto de Lei 3066/26 altera a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e ampliar a integração digital. Uma das principais medidas proíbe o governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais, obrigando o compartilhamento dessas informações entre as próprias instituições públicas.
Pontos-chave
- Atualmente, o sandbox regulatório opera de forma limitada, temporária e restrita a alguns setores, como o financeiro.
- A medida busca evitar que os negócios fiquem travados pela demora da administração pública.
- Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-quer-integrar-dados-publicos-e-simplificar-l…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h58
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